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ODF vira lei no Rio Grande do Sul

segunda-feira, 4 de junho de 2012

/ por Dionatan Simioni


Uma lei aprovada na semana passada na Assembleia Legislativa gaúcha oficializa a preferência por arquivos em formatos abertos – os ODFs – na administração pública.


    A medida visa a garantir o formato, sem cobrança de royalties e podendo ser usado em múltiplas plataformas, nos computadores públicos em caso de trocas de governo e orientação da administração.
“Esse era um movimento que já existia em normas internas da administração. Agora, com a oficialização, o próximo governo vai ter que seguir todo o trâmite legislativo de novo para reverter”, comenta Renato da Veiga, advogado especializado em software.
Proposta pelo deputado Miki Breier (PSB), o projeto vale para o executivo, legislativo e judiciário. O documento ainda aguarda a sanção do governador, o que deve ocorrer em até dois meses.
ENTRE TAPAS E BEIJOS
O software livre tem uma história de idas e vindas na administração pública gaúcha.
O governo Yeda Crusius (PSDB), por exempo, deixou um acordo com a Microsoft para a criação de mais de um milhão de contas na plataforma Live@Edu na secretaria da Educação.
Na mão contrária, Procergs e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação assinaram convênio para migrar os softwares operacionais da secretaria do Windows para o Ubuntu no primeiro semestre do mandato de Tarso Genro (PT).
Tarso, aliás, debaterá com Richard Stallman, um dos arautos do movimento do software livre, no próximo mês, na sede do executivo gaúcho.
MS PODE SIM
Apesar das mãos dadas com o movimento, a lei 115/2011, aprovada por 49 a favor e seis contra, a proposta não exclui programas de computador proprietários, desde que gerem arquivos em formatos abertos.
De acordo com o segundo inciso do artigo 2 da lei, os ODFs  “permitem aplicação sem quaisquer restrições ou pagamento de royalties”. Veiga explica: “a Microsoft não cobra royalties pelo uso dos arquivos”.
Nas suas versões mais recentes, o Office gera arquivos no padrão ODF, assim como o Libre Office salva documentos com as extensões do pacote da Microsoft. Então, Word e Excel podem seguir nas máquinas, desde que os arquivos sejam gerados em “.odt”.
ECONOMIA COM LICENÇA
Ainda assim, oficializar a opção, alerta o advogado, é uma forma de economizar e precaver-se.
Somente na Assembleia, diz a justificativa do projeto de lei, R$ 700 mil serão poupados com o ODF a cada renovação de contratos de software.
“Como eu disse, hoje a Microsoft não cobra royalties pelo uso das extensões, mas é um formato proprietário, quem garante que no futuro não vai passar a cobrar?”, pondera Veiga.
Se a prevenção ditar as regras na compra de softwares para uso na administração pública, pode acabar punindo o líder de mercado no segmento.
Calcula-se que o Microsoft Office tenha 500 milhões de usuários, com 94% de share – o concorrente mais próximo é a Adobe, com 4% de mercado, seguida por Google Docs e Open Office, que dividem os outros 2% de usuários pesquisados pelo Gartner.
MODELO (INTER)NACIONAL
A adoção não é uma novidade. O governo francês, por exemplo, já recomendou que todos os seus documentos públicos devem estar disponíveis em formato ODF.
Os franceses sugerem, inclusive, que seus parceiros de comunidade europeia também o façam, quando da troca de documentos em nível europeu.
No Brasil, o estado do Paraná foi pioneiro em aprovar uma lei de teor similar. Logo atrás veio o estado do Rio de Janeiro.
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