O Facebook deve parar de fornecer dados pessoais para fabricantes de aplicativos de terceiros sem o consentimento explícito de usuários, disse a Federação de Organizações de Consumidores Alemães (VZBV), na terça-feira (28/8). Se a rede social não estiver de acordo com a solicitação antes da próxima segunda-feira (3/9), ela poderá enfrentar ação legal.
O site tem incentivado amplamente o uso de aplicativos de terceiros em sua plataforma, mas com a introdução da App Center em julho sua prática de proteção de dados piorou em vez de melhorar, disse o VZBV em seu site. Em vez de perguntar aos usuários se é permitido compartilhar seus dados, o consentimento é simplesmente dado ao clicar nos botões “jogar” (game play, em inglês) ou “enviar para o telefone” (send to phone, em inglês), acrescentou.
O Facebook foi oficialmente advertido pela Federação e deve cumprir com a legislação vigente aplicável, disse. A VZBV é uma organização que representa os 16 centros de consumo dos Estados alemães, bem como 25 outras associações de consumidores.
A rede fornece uma lista limitada escrtita em fonte pequena e da cor cinza claro, a qual descreve que o acesso será concedido a um provedor de aplicativo, que inclui acesso ao chat do usuário, informações sobre amigos, informações de contato pessoal e da capacidade de postar nos murais de usuários.
Fornecendo essa extensa quantidade de informações a terceiros só é possível, sob a lei alemã, após o consentimento consciente por parte do usuário, de acordo com a Federação. Isso leva as organizações de consumidores a concluir que Facebook “viola claramente” a lei do país, disse.
“Nós não excluímos a possibilidade de tomar novas medidas legais, caso o ultimato terminar sem uma declaração oficial do Facebook para alterar as configurações”, disse Katharina Maria Nocun, diretora de política do VZBV, em um e-mail.
“Esperamos que a empresa tente encontrar uma solução que respeite os direitos do consumidor e as leis alemãs”, disse ela, acrescentando que a Federação processou o Facebook no passado por conta do “friend-finder” e formulações pouco claras em seus Termos de Serviço.
Um porta-voz da rede social disse que o site está analisando o assunto e não foi capaz de fornecer qualquer comentário adicional.
O Facebook está sob escrutínio renovado proteção de dados na Alemanha. No início deste mês, o Comissário de Protecção de Dados de Hamburgo reabriu seus processoscontra o uso da tecnologia de reconhecimento facial usado pela página para sugerir quais usuários devem ser “marcados” nas fotos. A rede social ainda armazena perfis faciais de usuários existentes que foram colhidos sem o consentimento explícito dos usuários.
O site tem agora de decidir se quer obter o consentimento expresso dos usuários para o reconhecimento facial, apagar os dados ou enfrentar uma ação judicial, disse o Comissário.
