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Governo de SP aumentará tarifas de venda de software pela internet em 18%

O Governador de São Paulo publicou no Diário Oficial um decreto que pretende tributar softwares comprados por download, a medida deve entrar em vigor no dia 1º de Janeiro do ano que vem (2016), esse produtos passariam a ter de pagar ICMS com a alíquota de 18%.

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

/ por Dionatan Simioni
Empresas de softwares e clientes das mesmas podem preparar o bolso, softwares vendidos através da internet serão tributados também com ICMS no estado de São Paulo.

Governo paulista aumentará tributos sobre software


Geraldo Alckmin, governador de SP, publicou um novo decreto que vai modificar os tributos sobre a venda de softwares


O Governador de São Paulo publicou no Diário Oficial um decreto que pretende tributar softwares comprados por download, a medida deve entrar em vigor no dia 1º de Janeiro do ano que vem (2016), esse produtos passariam a ter de pagar ICMS com a alíquota de 18%.

O decreto 61.522/2015 modifica as normas de tributação sobre programas de computadores, antes da medida apenas os produtos que eram vendidos em lojas físicas, ou seja, em mídias físicas, sofriam da incidência do tributo de ICMS, antigamente não havia qualquer cobrança por software entregue à partir de download.

O maior problema disso é que boa parte do software nacional é produzido no estado de São Paulo, cerca de 40% aproximadamente, e se os produtores de Software terão de pagar mais para disponibilizar o software desta forma os compradores também irão ter de pagar mais inevitavelmente.

As empresas do setor estão tentando reverter a decisão, há pelo menos duas objeções claras e válidas para contrapor o novo decreto, o primeiro é que já há incidência de ISS (Imposto Sobre Serviços) na produção de um programa, desta forma, a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seria uma cobrança dobrada, uma bitributação, a segunda alegação refere-se ao fato de que não há transferência de propriedade em muitos softwares, como jogos por exemplo, o usuário apenas compra o direito de usá-los, da mesma forma que ocorre na Steam, neste caso a cobrança de ICMS seria inconstitucional.

A medida afeta apenas o estado de São Paulo, mas tecnicamente pode se refletir em todo o país, uma vez que, como falamos, grande parte do Software nacional é produzido na região. 

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