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Presidente da OAB diz que "atitude da Anatel é inaceitável", sobre as franquias de internet

O setor jurídico brasileiro pode estar prestes a entrar "na briga" sobre a limitação de internet. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, se pronunciou sobre o posicionamento da Anatel sobre a imposição de franquias por contas das operadoras.

terça-feira, 19 de abril de 2016

/ por Dionatan Simioni
O setor jurídico brasileiro pode estar prestes a entrar "na briga" sobre a limitação de internet. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, se pronunciou sobre o posicionamento da Anatel sobre a imposição de franquias por contas das operadoras.

Claudio Lamachia e a Internet Limitada
Claudio Lamachia

Este post vai ser um combo de notícias, como você sabe, nós estamos acompanhando a evolução da nossa briga por uma internet livre de restrições como esta que as operadoras estão tentando impor. 

Bom, recentemente o "excelentíssimo" presidente da Anatel, João Rezende, se pronunciou dizendo que a Anatel apoia a decisão da imposição das franquias pois "não há mais como operar sem isso", pra completar o absurdo ele ainda colocou a culpa em quem joga online pela baixa qualidade de internet... Bom, você pode ler mais sobre essa asneira aqui no site da IGN.

Ao que parece a posição não agradou em nada a OAB, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil disse que "essa posição é inaceitável". O presidente da Anatel disse que "a era da internet ilimitada está chegando ao fim", apesar da medida cautelar da agência ter proibido por 90 dias as empresas de banda larga fixa de reduzirem a velocidade da conexão ou cortarem o acesso, Rezende afirmou que a oferta de serviços deve ser “aderente à realidade”.

PARÊNTESES NO ASSUNTO: Ontem mesmo a Vivo anunciou que terá planos ilimitados, ou seja, COMO ASSIM NÃO TEM MAIS COMO OPERAR SEM FRANQUIAS? Se a própria Vivo vai ter planos assim para quem aceitar "vender um rim" pra eles? PQP!!!
...e voltamos à programação normal...

Para Lamachia, ao impor algumas condições, a Anatel "nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidadão". Se não houver recuo por parte da Anatel, a OAB não descarta judicializar a questão para resguardar o direito dos consumidores.

“É inaceitável que uma entidade pública destinada a defender os consumidores opte por normatizar meios para que as empresas os prejudiquem”, afirmou o presidente da OAB.

“A resolução editada fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. A Anatel parece se esquecer que nenhuma norma ou resolução institucional pode ser contrária ao que define a legislação.”

O presidente da OAB ainda criticou o novo modelo de prestação de serviços proposto, que, segundo ele, afasta do mercado as novas tecnologias de streaming, afirmando “São medidas absolutamente anticoncorrenciais.”

O presidente da OAB declarou também que a alteração unilateral dos contatos feitas pelas empresas, respaldada pelo artigo 52 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), encontra-se em “total desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e na imutabilidade dos contratos em sua essência”.
“Como se não bastasse a péssima qualidade do serviço oferecido e a limitação do acesso fora dos grandes centros, o corte da internet poderá vir a ocasionar o impedimento dos advogados utilizarem o PJe. É um absurdo que o acesso a justiça seja tolhido com a conivência da agência que deveria defender o direito do consumidor” finalizou Claudio Lamachia.
Sugestão de leitura: 
Até a próxima, continuaremos de olho nessa novela.
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