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Procon notifica operadoras sobre a limitação de internet

Essa briga parece estar longe de acabar, mas hoje o Procon do Rio de Janeiro protocolou uma notificação para as principais operadoras de telefonia do país sobre a limitação de internet.

segunda-feira, 18 de abril de 2016

/ por Dionatan Simioni
Essa briga parece estar longe de acabar, mas hoje o Procon do Rio de Janeiro protocolou uma notificação para as principais operadoras de telefonia do país sobre a limitação de internet.

Procon notifica operadoras de internet




Eu realmente estou tentando informar as pessoas sobre este assunto, então caso você ainda não tenha visto o vídeo sobre a limitação de internet clique aqui. Além de informar, eu estou tentando fazer algo também for possível, como incentivando petições online contra essa medida e também conversando com pessoas da área jurídica para saber o que podemos fazer na esfera legal de uma maneira mais ativa contra este movimento.

Segundo a nota do Procon do RJ, a medida foi tomada justamente por observar o desconformo nas redes sociais e vídeos e blogs dos usuários em relação a isso. A ação tem base no item XIII do Artigo 51 no Código de Defesa do Consumidor onde consta a informação de que "é proibido alterar vínculos de forma unilateral", ou seja, sem consultar a pessoa que assinou o contrato neste caso.

A notificação foi enviada para a Oi, Vivo e Claro (cuja banda larga fixa pertente à NET) e estas terão 15 dias para se manifestar e esclarecer direitinho o que pretendem fazer.

Apesar de que eu querer muito ficar otimista, acho que não é dessa vez que a medida será reconsiderada. A notificação do Procon simplesmente pede para que os clientes novos que já entrarão neste novo modelo tenham total acesso aos preços de pacotes e que tenham formas de verificar claramente os dados de consumo. O Procon ainda vai fazer estudos para tentar sugerir o que seria uma franquia de dados adequada para os usuários e com valores compatíveis com a forma com que as pessoas usam a internet.

Até o momento a TIM está de fora dessa história, mas não se sabe até quando, caso essa implementação aconteça de maneira satisfatória (o que eu espero que não aconteça) a TIM não terá motivos para não aderir ao modelo. O Procon ainda informou que não devem ser modificados os contratos vigentes de quem contratou um plano de internet sem franquia, pelo menos até o vencimento do mesmo, onde neste caso o usuário poderia optar em continuar ou sair da empresa.

Resumindo a história, não mudou quase nada, mas melhor uma "marolinha" de insatisfação inicial do que nada, entretanto, é importante também dar destaque à iniciativa do Idec (Instituto brasileiro de defesa do consumidor) que foi um pouco mais agressivo do que o Procon do Rio mas ainda assim insuficiente para o que queremos.

O Idec protocolou uma ação na 9ª Vara Cível de Brasília contra as operadoras sob a alegação de que a prática de corte de internet após o vencimento da franquia vai contra o Marco Civil da Internet, a principal motivação deste ato é evitar o cancelamento do serviço após a cota mensal ser atingida, algo que foi prometido pela Vivo, porém o mesmo não informa que a solução seria manter a velocidade contratada, o que abre precedente para que a solução seja reduzir a velocidade ao modo "tortuguita", o que não é grande coisa também.

Mais capítulos dessa novela mexicana no Brasil, você acompanha aqui no Diolinux, fique ligado e até a próxima!

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